Dispensa de Licitação

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Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1422	Dispensa	5/2024	11/09/2024 16:00	Global	Homologado
Objeto: Contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica), para o fornecimento de mão de obra médica para a realização de cirurgia em caráter de emergência do paciente usuário do SUS, (Marcelo Freires da Silva, inscrito no CPF sob o nº 706.909.051-06, residente e domiciliado no Distrito de Monte Rei), apresentou crise renal grave, sob pena de comprometer sua vida, contratação esta, de forma direta, em caráter de emergência, através dos procedimentos de dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e, em observância ao disposto no Decreto Municipal nº 183, de 27 de agosto de 2023, que regulamentou os procedimentos de dispensa de licitação no âmbito do Município de Juvenília, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal Saúde.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1420	Dispensa	4/2024	20/08/2024 14:00	Global	Homologado
Objeto: Contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica), com qualificação em engenharia civil, inscrita no CREA e ou CAU, pautando na execução de obra de construção de cobertura metálica da arquibancada, do parque de vaquejada, recurso financeiro oriundo de Emenda Parlamentar, objeto de transferência especial livre, conforme detalhado na planilha orçamentária, cronograma físico financeiro e projeto arquitetônico, contratação esta, de forma direta, em caráter de emergência, através dos procedimentos de dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e, em observância ao disposto no Decreto Municipal nº 183, de 27 de agosto de 2023, que regulamentou os procedimentos de dispensa de licitação no âmbito do Município de Juvenília, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Comunitários.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1414	Dispensa	3/2024	18/08/2024 14:00	Global	Homologado
Objeto: Contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica), com qualificação em engenharia elétrica, inscrita no CREA e ou CAU, pautando na execução de obra de engenharia elétrica, mediante fornecimento de mão de obra acrescida dos respectivos encargos sociais e trabalhistas, incluso fornecimento de equipamentos de uso permanente, bem como materiais de uso em rede elétrica, pautando na disponibilidade de energia elétrica no parque de vaquejada, recurso financeiro oriundo de Emenda Parlamentar, objeto de transferência especial livre, conforme detalhado na planilha orçamentária, cronograma físico financeiro e projeto de extensão da rede elétrica, contratação esta, de forma direta, em caráter de emergência, pautando na conclusão das obras envolvendo a construção do parque de vaquejada, até a data do aniversário de emancipação política do Município, através dos procedimentos de dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e, em observância ao disposto no Decreto Municipal nº 183, de 27 de agosto de 2023, que regulamentou os procedimentos de dispensa de licitação no âmbito do Município de Juvenília, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Comunitários.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1402	Dispensa	1/2024	03/06/2024 14:00	Global	Homologado
Objeto: Contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica), com qualificação em serviços de funilaria e pintura incluso serviços mecânicos com fornecimento de peças, pautando na recuperação dos veículos (Volkswagen modelo gol, placa RVU9D51 que atende as atividades da Secretaria Municipal de Saúde e no veículo basculante IVECO, placa SAI5H84, que atende a Secretaria Municipal de Obras, em decorrências dos seus abalroamento no trajeto da estrada rural não pavimentada que liga a sede do Município de Juvenília ao Distrito de Porto Agrário, onde considerando a emergência na liberação dos veículos, pautando no atendimento dos serviços públicos, a contratação dar-se-á de forma direta, através dos procedimentos de dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme detalhado no termo de referência, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Transporte.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1374	Dispensa	7/2023	01/12/2023 14:00	Por Item	Homologado
Objeto: Contratação de empresa devidamente habilitada por conta do fornecimento de combustíveis do tipo (gasolina comum, álcool, óleo diesel comum e óleo diesel S 10), em caráter de emergência, através dos procedimentos de dispensa de licitação, com fulcro no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, pautado no abastecimento da frota municipal, por prazo determinado, qual seja até 30 (trinta) dias, até o desfecho do processo licitatório que será inaugurado, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Transporte.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1370	Dispensa	6/2023	05/10/2023 10:09	Global	Homologado
Objeto: Contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica) para aprestação de serviços técnicos profissionais, com habilidade na implementação de procedimentos de estruturação, registros e elaboração de documentação pautada no cumprimento das obrigações voltadas para a Politica Cultural Local e do Fundo do Patrimônio Cultural, objetivando alimentar os arquivos do IEPHA/MG, objetivando a captação de recursos oriundo do ICMS, incluso serviços de assessoria e capacitação de servidores do Município de Juvenília(MG) na realização de levantamento de dados inerentes ao ano de 2023, pautando no recebimento de recurso financeiro decorrente, no ano de 2024 observância ao instituído pela Lei Estadual nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, a qual dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto de arrecadação do ICMS pertencentes aos Municípios, em face do estabelecido no § 1º do art. 150 da Constituição do Estado de Minas Gerais, contratação esta através dos procedimentos de Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso II da Lei Federal n º 8.666/93, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1363	Dispensa	5/2023	27/09/2023 14:00	Por Item	Homologado
Objeto: Contratação de serviços de terceiros(pessoa jurídica) para a prestação de serviços técnicos profissionais, pautando na orientação voltada para o desenvolvimento do projeto patrimônio cultural, através de ações de conscientização e valorização da memoria cultural, trabalhos estes a serem desenvolvidos junto aos servidores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1361	Dispensa	4/2023	05/09/2023 09:44	Global	Homologado
Objeto: Contratação de serviços técnicos em assessoria e consultoria especializada em gestão pública de saúde, pautando na assessoria técnica de inserção de informações e qualificação dos dados da atenção primária da saúde, elaboração e acompanhamento técnico de pré-projetos, planos de trabalho e outros serviços pautados na captação de recursos financeiros, incluindo suporte nos instrumentos de gestão em saúde, serviços a serem prestados pela empresa Inove Consultoria e Assessoria Regional Norte LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.469.930/0001-91, mediante contrato de programa a ser celebrado pelo Município de Juvenília(MG), com o Consórcio CIMAMS, nos termos do disposto na Lei Federal nº 11.107/2005, dada a previsibilidade no protocolo de intensões, contratação esta que se dá nos termos do inciso XXVI do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1332	Dispensa	3/2023	17/03/2023 14:00	Global	Homologado
Objeto: Locação do imóvel localizado na rua Cocos, 15, Distrito de Porto Agrário, para servir de ponto de apoio para procedimentos de reuniões de associações rurais, bem como para servir de apoio para distribuição de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), bem como para uso de almoxarifado para guarda de materiais da secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente, locação do imóvel que se dá através de procedimentos administrativos de dispensa de licitação com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com aplicação no que couber, dos ditames da Lei Federal nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que regulamenta a locação de imóveis urbanos, conforme detalhado no projeto básico, em atendimento à solicitação do Secretário Municipal de Agricultura.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1324	Dispensa	2/2023	07/03/2023 10:31	Global	Homologado
Objeto: Contratação de empresa especializada, pautando na prestação dos serviços de lanternagem, funilaria e pintura, incluso fornecimento de peças a ser aplicado no veículo micro-ônibus placa QPX 6236, de uso no transporte de pacientes que requer tratamento fora do domicílio, onde considerando a emergência na liberação do veículo a contratação dar-se-á através dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, conforme detalhado no projeto básico, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1319	Dispensa	1/2023	20/01/2023 14:00	Global	Homologado
Objeto: Contratação de empresa especializada em mecânica de veículos pesados, para realizar os serviços de retifica do motor Mercedes Benz OM 926-LA acoplado no veículo tipo caminhão caçamba, marca Mercedes Benz, placa PXL 6C45, incluso fornecimento de peças, em caráter de emergência, objetivando liberar o veiculo para prestação dos serviços de manutenção das estradas rurais, tendo em vista que as aulas da rede municipal e estadual de ensino, estão programadas para o início do mês de fevereiro, contratação esta através dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, conforme detalhado no projeto básico/especificações técnicas, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Comunitários.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1301	Dispensa	13/2022	08/09/2022 14:00	Global	Homologado
Objeto: Contratação de serviços de terceiros pautando na locação de um barco (casco), devidamente homologado pela Marinha Brasileira, para uso no transporte de alunos da rede municipal de ensino e que mantém residências na ilha da Ingazeira, localidade do Distrito de Porto Agrário, dentro do limite de confrontação do Município de Juvenília, contrato este, a ser celebrado através de dispensa de licitação, com fulcro no art. 24 inciso II da Lei 8.666/93, conforme detalhado no projeto básico, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1295	Dispensa	12/2022	11/08/2022 09:00	Global	Homologado
Objeto: Contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica) para a prestação de serviços técnicos profissionais, pautando na orientação voltada para o desenvolvimento do projeto patrimônio cultural, através de ações de conscientização e valorização da memoria cultural, trabalhos estes a serem desenvolvidos junto aos servidores da Secretaria Municipal de Educação e junto aos alunos matriculados na rede municipal de ensino, contratação esta através dos procedimentos de Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso II da Lei Federal n º 8.666/93, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1294	Dispensa	11/2022	09/08/2022 14:00	Global	Homologado
Objeto: Contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica) para a prestação de serviços técnicos profissionais, com habilidade na implementação de procedimentos de estruturação, registros e elaboração de documentação pautada no cumprimento das obrigações voltadas para a Política Cultural Local e do Fundo do Patrimônio Cultural, objetivando alimentar os arquivos do IEPHA/MG, objetivando a captação de recursos oriundo do ICMS, incluso serviços de assessoria e capacitação de servidores do Município de Juvenília(MG) na realização de levantamento de dados inerentes ao ano de 2022, pautando no recebimento de recurso financeiro decorrente, no ano de 2023 observância ao instituído pela Lei Estadual nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, a qual dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto de arrecadação do ICMS pertencentes aos Municípios, em face do estabelecido no § 1º do art. 150 da Constituição do Estado de Minas Gerais, contratação esta através dos procedimentos de Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso II da Lei Federal n º 8.666/93, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1289	Dispensa	10/2022	06/07/2022 14:00	Global	Homologado
Objeto: Locação do imóvel atendimento da população nos serviços de atendimentos de fisioterapia, fonoaudiologia e psicologia, através procedimentos administrativos de dispensa de licitação com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com aplicação no que couber, dos ditames da Lei Federal nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que regulamenta a locação de imóveis urbanos, conforme detalhado no projeto básico, em atendimento à solicitação da Secretária Municipal de Saúde.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1287	Dispensa	9/2022	30/06/2022 14:00	Global	Homologado
Objeto: contratação de concessionária autorizada pela fabricante Massey Ferguson, denominada Valence Máquinas e Equipamentos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 08.250.241/0001-09, para a realização de revenda e serviços de manutenção mecânica preventiva e corretiva, durante o período de garantia de fábrica, considerando a necessidade de realizar os serviços mecânicos incluso fornecimento de peças a ser aplicada no trator agrícola, objeto de patrimônio do Município, contratação esta através dispensa de licitação com fulcro no art. 24, inciso XVII da Lei 8.666/93, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1281	Dispensa	8/2022	12/04/2022 10:06	Global	Homologado
Objeto: Locação de imóvel para instalação da Cantina/Refeitório temporário para atender os alunos da Escola Estadual Manoel Fernandes da Silva, através procedimentos administrativos de dispensa de licitação com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com aplicação no que couber, dos ditames da Lei Federal nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que regulamenta a locação de imóveis urbanos, conforme detalhado no projeto básico, em atendimento à solicitação da Secretária Municipal de Educação

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1280	Dispensa	7/2022	06/04/2022 09:27	Global	Homologado
Objeto: Contratação de serviços de terceiros pautados na cessão onerosa de sistema de informatica, pautando na continuidade na alimentação do prontuário eletrônico em todos em todos equipamentos de informática, instalados na Secretaria Municipal de Saúde e, em todas a Unidades Básicas de Saúde da sede e nos distritos de Monte Rei e Porto Agrário, em conformidade com as normas do Ministério da Saúde( PEC ESUS) e demais normas pertinentes à implantação do prontuário eletrônico, incluindo fornecimento de mão de obra devidamente qualificada para realizar suporte técnico, bem como pautando no treinamento e capacitação dos servidores na operacionalização do sistema do Prontuário Eletrônico.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1279	Dispensa	6/2022	07/04/2022 08:24	Por Item	Homologado
Objeto: Contratação de serviços de terceiros (pessoa juridica), para prestação de serviços de cessão onerosa de software de controle de diárias de viagens de servidores, incluso controle de reembolso de despesas decorrentes, pautando na melhoria no controle de gastos públicos, contratação esta através dos procedimentos de dispensa de licitação.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1277	Dispensa	5/2022	04/04/2022 09:41	Global	Homologado
Objeto: Contratação de serviços de terceiros (pessoa Juridica),para prestação de serviços de mão de obra, pautada na realização da pintura do prédio público, onde funciona a sede administrativa do Municipio de Juvenília.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1270	Dispensa	4/2022	03/03/2022 08:00	Por Item	Homologado
Objeto: Aquisição de recarga de gás de cozinha GLP 13 quilos, através dos procedimentos de dispensa de licitação, com fulcro no inciso II do art. 24 da lei 8.666/93, para uso na confecção de merenda escolar e para serem disponibilizados para uso nas demais secretarias, conforme detalhado no projeto básico em atendimento à solicitação das Secretarias Solicitantes.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1266	Dispensa	3/2022	16/02/2022 00:00	Global	Homologado
Objeto: Aquisição de óleos lubrificante, graxas e correlatos para aplicação nos procedimentos de manutenção da frota municipal, dado os quantitativos registro na ata de registro de preços tornaram-se insulficientes para atender a demanda, justifica-se a aquisição em caráter de emergência nos termos do art.24, inciso IV da lei8.666/93, até o desfecho bde novo processo licitatório que tem previsibilidade de ser inaugurado no mês de abril, quando do encerramento da ata da ata de registro de preços. Para atender os veículos que compõem a frota Municipal. Secretaria Municipal de Obras e Estradas Vicinais, Secretaria de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Ação Social, Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1263	Dispensa	2/2022	24/01/2022 00:00	Global	Homologado
Objeto: Contratação de de serviços de terceiros(pessoa juridica), para locaçãode uma máquina tipo (pá carregadeira), não incluso despesas com mão de obra de operador, encargos sociais, alimentação, transporte, hospedagem, bem como despesa com combustível.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1261	Dispensa	1/2022	19/01/2022 00:00	Por Item	Homologado
Objeto: Constitui objeto a celebração de Contrato de Programa com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas - Codanorte, pautando na restação de serviços da gestão associada,objetivando a contratação do serviços de engenharia para execução de obra de construção de um Aterro Sanitário de Pequeno Porte, a ser construído na zona rural do Municipio de Juvenília, para processamento adequado dos resíduos sólidos coletados pelos Municipios Consorciados membros desse arranjo, quais sejam: Juvenília, Manga, Miravânia e Montalvania, conforme reuniões dos prefeitos realizadas ao longo de 2021.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1253	Dispensa	19/2021	25/11/2021 00:00	Por Item	Adjudicado
Objeto: Contratação da distribuidora de energia elétrica Cemig Distribuição S.A para a prestação e utilização do serviço público de fornecimento de energia elétrica, para uso das secretarias e departamentos que integram a administração pública, bem como fornecimento de iluminação pública de vias e praças, de acordo com as condições gerais de fornecimento de energia elétrica e demais regulamentos expedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica=ANEEL, contratação esta através dispensa de licitação com fulcro no art24,inciso XXII da lei 8.666/93, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Comunitários.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1246	Dispensa	18/2021	20/10/2021 00:00	Global	Homologado
Objeto: Locação de imóvel para instalação da administração da Secretaria Municipal de Agricultura, através de procedimentos administrativos de dispensa de licitação com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com aplicação no que couber, dos ditames da Lei Federal nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que regulamenta a locação de imóveis urbanos, conforme detalhado no projeto básico, em atendimento à solicitação do Secretário Municipal de Agricultura.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1239	Dispensa	17/2021	03/09/2021 00:00	Global	Homologado
Objeto: Locação de imóveis para instalação do Centro de Referencia de Assistência Social - CRAS, no distrito de Porto Agrário, onde serão desenvolvidas atividades do serviço de convivência e fortalecimento de vínculo (SCFV), através de procedimentos administrativos de dispensa de licitação com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com aplicação no que couber, dos ditames da Lei Federal nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que regulamenta a locação de imóveis urbanos

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1236	Dispensa	16/2021	01/09/2021 09:00	Global	Homologado
Objeto: Contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica) para a prestação de serviços técnicos profissionais, com habilidade na implementação de procedimentos de capacitação e formação continuada dos agentes culturais, com o objetivo potencializar e dinamizar a cultura popular do Município de Juvenília Estado de Minas Gerais, contratação esta através dos procedimentos de Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso II da Lei Federal n º 8.666/93, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1235	Dispensa	15/2021	01/09/2021 00:00	Global	Homologado
Objeto: Contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica) para a prestação de serviços técnicos profissionais, com habilidade na implementação de procedimentos de estruturação, registros e elaboração de documentação pautada no cumprimento das obrigações voltadas para a Politica Cultural Local e do Fundo do Patrimônio Cultural, objetivando alimentar os arquivos do IEPHA/MG, objetivando a captação de recursos oriundo do ICMS, incluso serviços de assessoria e capacitação de servidores do Município de Juvenília(MG) na realização de levantamento de dados inerentes ao período Dez./2020 a Dez./2021,em observância ao instituído pela Lei Estadual nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, a qual dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto de arrecadação do ICMS pertencentes aos Municípios, em face do estabelecido no § 1º do art. 150 da Constituição do Estado de Minas Gerais, contratação esta através dos procedimentos de Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso II da Lei Federal n º 8.666/93, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1232	Dispensa	14/2021	12/08/2021 00:00	Por Item	Homologado
Objeto: aquisição de pneus, câmara de ar e protetores para calçar alguns veículos e máquinas que integram a frota municipal, em caráter de emergência, com fulcro no inciso IV do art. 24 da lei federal nº 8.666/93, até o desfecho do processo licitatório nº 035/2021, pregão eletrônico nº 004/2021, conforme detalhado projeto básico/especificações técnicas, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Transporte e Estradas Vicinais.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1231	Dispensa	13/2021	22/07/2021 00:00	Global	Homologado
Objeto: Locação de imóvel para instalação do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e imóvel para instalação da Secretaria Municipal de Assistência Social, através procedimentos administrativos de dispensa de licitação com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com aplicação no que couber, dos ditames da Lei Federal nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que regulamenta a locação de imóveis urbanos, conforme detalhado no termo de referência, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1218	Dispensa	12/2021	27/05/2021 11:00	Por Item	Homologado
Objeto: Aquisição de oxigênio medicinal, através dos procedimentos de dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, até o desfecho de novo processo licitatório, conforme detalhado no projeto básico, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1211	Dispensa	10/2021	07/05/2021 13:00	Por Item	Homologado
Objeto: Contratação de terceiros (pessoa jurídica), para a prestação de serviços de som volante, gravação de anúncios, bem como serviços fotográficos e de filmagem com uso de drones, objetivando a divulgação de atos administrativos de interesse da municipalidade, contratação esta através de Dispensa de Licitação com fulcro no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, conforme detalhado no projeto básico, em atendimento à Secretaria Geral de Administração.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1210	Dispensa	9/2021	02/06/2021 11:00	Por Item	Homologado
Objeto: Contratação de serviços de gráfica, para reprodução de cópias, montagem e encadernação de apostilas, para serem distribuídas aos alunos da rede pública municipal de ensino pré-escolar, fundamental I e fundamental II, para uso na educação telepresencial, (EAD), até o desfecho de processo licitatório que será inaugurado, contratação esta que se dá em caráter de emergência, com fulcro no inciso IV do art. 24 da lei federal nº 8.666/93, conforme detalhado projeto básico/especificações técnicas, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1209	Dispensa	8/2021	03/05/2021 11:00	Por Item	Homologado
Objeto: Locação de imóvel para instalação da administração da Secretaria Municipal de Saúde, através procedimentos administrativos de dispensa de licitação com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com aplicação no que couber, dos ditames da Lei Federal nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que regulamenta a locação de imóveis urbanos, conforme detalhado no projeto básico, em atendimento à solicitação da Secretária Municipal de Saúde.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1208	Dispensa	7/2021	15/04/2021 09:00	Por Item	Homologado
Objeto: Locação do imóvel localizado na Rua Rubi nº 178, Bairro Edgar Pereira, Montes Claros, para servir de casa de apoio de pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Juvenília, para procedimentos de tratamento fora do domicilio (TFD), onde o contrato de locação, através dispensa de licitação com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com aplicação no que couber, dos ditames da Lei Federal nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que regulamenta a locação de imóveis urbanos, conforme detalhado no projeto básico, em atendimento à solicitação da Secretária Municipal de Saúde.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1201	Dispensa	6/2021	23/03/2021 11:00	Por Item	Homologado
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a cessão onerosa de software de automação escolar pautando no controle diversos das escolas que integram a rede municipal de ensino, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação, bem como cessão onerosa de software, pautando no controle de exames laboratoriais de análises clínica, em atendimento à solicitação da secretaria municipal de saúde, durante um período de 12 (doze) meses, incluindo fornecimento de mão de obra devidamente qualificada para realizar treinamento de capacitação dos servidores, bem como mão de obra para dar suporte técnico ao software, contratação esta através dispensa de licitação, com fulcro no art. 24 inciso II da Lei 8.666/93, conforme detalhado no projeto básico, em atendimento à solicitação da Secretaria Geral de Administração.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1193	Dispensa	5/2021	02/03/2021 15:11	Por Item	Homologado
Objeto: Contratação de serviços técnicos com habilidade em eletrônica, para prestar serviços de manutenção preventiva e corretiva da antena repetidora de sinais de televisão, contratação esta através de Dispensa de Licitação com fulcro no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, conforme detalhado no projeto básico, em atendimento à Secretaria Geral de Administração.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1189	Dispensa	4/2021	28/01/2021 10:00	Por Item	Homologado
Objeto: Locação de um veículo tipo caminhonete cabine dupla, tração 4 x 4, bem como locação de veículo popular, quatro portas, ambos com ano de fabricação igual ou superior a 2011, em bom estado de conservação, quilometragem livre, sem mão de obra de motorista, combustível a diesel, Alcool/gasolina por conta do Município, em caráter de emergência, por prazo determinado, qual seja o prazo de até 90 (noventa) dias, até o desfecho de processo licitatório que será inaugurado, pautando na aquisição de veículos, conforme detalhado no projeto básico, contratação esta, através de Dispensa de Licitação, com fulcro no inciso IV do art. 24 da Lei 8.666/93, em atendimento à solicitação da Secretaria Geral de Administração.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1188	Dispensa	3/2021	22/01/2021 09:00	Global	Homologado
Objeto: Locação de imóvel para instalação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através procedimentos administrativos de dispensa de licitação com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com aplicação no que couber, dos ditames da Lei Federal nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que regulamenta a locação de imóveis urbanos, conforme detalhado no termo de referência, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1187	Dispensa	2/2021	26/01/2021 08:00	Por Item	Homologado
Objeto: Continuidade na contratação de empresas especializadas em serviços mecânicos incluso fornecimento de peças para aplicação na frota municipal, em caráter de emergência, com fulcro no art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93, por prazo determinado, até o desfecho de processo licitatório que será inaugurado, empresas estas que celebraram atas de registros de preços com o Município de Juvenília, no exercício de 2019, em face do desfecho do pregão presencial nº 027/2019, atas estas, que antes do término de suas vigências até 23.09.2020 e, uma vez constatada a existência de saldos, por acordo entre as partes, ensejaram na celebração de contratos administrativos com vigências até 31.12.2020, contratação esta que se dá em observância ao interesse público uma vez que serão mantidos os preços registrados nas respectivas atas de registros de preços, objetivando atendimento dos serviços públicos com regularidade, conforme detalhado ainda no projeto básico, conforme teor do oficio nº 001/2021, datado de 18.01.2021, e em atendimento à solicitação das Secretarias Municipais.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1186	Dispensa	1/2021	25/01/2021 08:00	Por Item	Homologado
Objeto: Aquisição de insumos hospitalares, bem como insumos destinados na prevenção e tratamento do COVID 19, tendo em vista que os quantitativos previstos nos pregões eletrônicos nºs: 002 e 003, ambos do exercício 2020, e que ensejou na celebração das respectivas atas de registros de preços com as empresas (J.S. Carvalho Ltda-Eireli e Master medicamentos e Materiais Médico Hospitalar Ltda), tornaram-se insuficiente para atender a demanda dos serviços, dado ao aumento do contagio do COVID-19, contratação esta, através dos procedimentos de dispensa de licitação, com fulcro nos artigos (4º, 4º-B, 4º-E, 4º-H e 4º-I), da Lei federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, com aplicação no que couber o disposto na lei federal nº 8.666/93, até o desfecho de novo processo licitatório, conforme detalhado no projeto básico, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1180	Dispensa	16/2020	10/11/2020 11:00	Global	Homologado
Objeto: Contratação de terceiros, com habilidade em engenharia, para execução de obra de cercamento com alambrado e iluminação, das quadras esportivas das Comunidades de Lajeado e Lote Grande, conforme detalhado no projeto básico, contratação esta, através de Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso I, alínea a da Lei 8.666/93, em conformidade com o Disposto no art. 1º, inciso I, alínea a da Medida Provisória nº 961, de 06 de maio de 2020, em atendimento à Secretaria Municipal de Esporte, conforme solicitação da Secretaria Geral de Administração.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1178	Dispensa	15/2020	23/10/2020 08:00	Global	Homologado
Objeto: "Contratação de pessoa jurídica devidamente qualificação, para a prestação de serviços de sanitização e desinfecção de ambientes das Unidades Básicas de Saúde, bem como de outros locais de frequentação pública, da sede do Município de Juvenília e, dos Distritos de Monte Rei e de Porto Agrário, objetivando conter o avanço no contágio ao COVID-19, contratação esta, que se dá por diária trabalhada mediante fornecimento de mão de obra, bombas de pulverização costal e veículo adaptado com recurso para pulverização em vias públicas, incluso fornecimento do produto hipocloroso (HCLO), produto este recomendado pela ANVISA, dada a sua eficácia comprovada, contrata esta que se dá ainda, através dos procedimentos de dispensa de licitação, com fulcro nos artigos (4º, 4º-B, 4º-E, 4º-H e 4º-I), da Lei federal nº 13.979/20 e alterações, com aplicação no que couber o disposto na lei federal nº 8.666/93, conforme detalhado no projeto básico, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1175	Dispensa	14/2020	28/10/2020 08:00	Por Item	Homologado
Objeto: Aquisição de dispenser para álcool em gel, acionamento através de pedal, com capacidade de 1 litro, para instalação nas Unidades Básicas de Saúde bem como em outros locais públicos, da sede do Município e dos Distritos de Monte Rei e de Porto Agrário, para desinfecção e higienização de mãos, pautando na eliminação do Covid-19, aquisição esta em caráter de emergência, através dos procedimentos de dispensa de licitação, com fulcro nos artigos (4º, 4º-B, 4º-E, 4º-H e 4º-I), da Lei federal nº 13.979/20 e alterações, com aplicação no que couber o disposto na lei federal nº 8.666/93, conforme detalhado no projeto básico, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1174	Dispensa	13/2020	02/10/2020 08:00	Global	Homologado
Objeto: Contratação da empresa Fábio Patrik Soares Miguel Eireli, para dar continuidade na prestação de serviços mecânicos com fornecimento de peças, objetivando aplicação nos veículos da marca (FIAT e VOLKSWAGEN) objeto dos lotes 2 e 6, conforme constou da ata de registro de preços nº 040/2019, contratação esta, através dispensa de licitação com fulcro no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 até o desfecho de processo licitatório que será inaugurado, conforme detalhado ainda no projeto básico, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Transporte.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1169	Dispensa	12/2020	08/09/2020 08:00	Global	Homologado
Objeto: Contratação de serviços de terceiros para a implantação do prontuário eletrônico em todos equipamentos de informática, (servidor, computadores, notebook e tabletes), objeto de patrimônio do Município de Juvenília, instalados na Secretaria Municipal de Saúde e, em todas as Unidades Básicas de Saúde da sede e nos Distritos de Monte Rei e de Porto Agrário, em conformidade com as normas do Ministério da Saúde (PEC ESUS) e demais normas pertinentes á implantação do prontuário eletrônico, incluindo fornecimento de mão de obra devidamente qualificada para realizar suporte técnico, bem como treinamento e capacitação dos servidores na operacionalização do sistema do Prontuário Eletrônico, contratação esta através dispensa de licitação, com fulcro no art. 24 inciso II da Lei 8.666/93, em observância, ás alterações de valores, dado provisoriamente nos termos do art. 1º inciso I, alínea b da Medida Provisória nº 961, de 20 de maio de 2020, conforme detalhado ainda no projeto básico, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1165	Dispensa	11/2020	25/08/2020 08:00	Global	Homologado
Objeto: Locação de um veículo tipo camionete cabine dupla, tração 4 x 4, ano igual ou superior a 2011, em bom estado de conservação, quilometragem livre, sem mão de obra de motorista, combustível a diesel por conta do Município, para atender as atividades do prefeito, pelo prazo de até 120 (cento e vinte) dias, conforme detalhado no projeto básico, contratação esta, através de Dispensa de Licitação, com fulcro no inciso II do art. 24 da Lei 8.666/93, em atendimento à solicitação da Secretaria Geral de Administração.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1164	Dispensa	10/2020	05/08/2020 11:00	Global	Homologado
Objeto: Locação de imóvel para instalação do Almoxarifado, através procedimentos administrativos de dispensa de licitação com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com aplicação no que couber, dos ditames da Lei Federal nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que regulamenta a locação de imóveis urbanos, conforme detalhado no termo de referência, em atendimento à solicitação da Secretaria Geral de Administração.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1163	Dispensa	9/2020	04/08/2020 08:00	Por Item	Homologado
Objeto: Contratação de terceiros (pessoa jurídica) para a execução de serviços de iluminação da Praça Nossa Senhora Aparecida que foi construído no Distrito de Monte Rei e do campo de futebol que foi construído no Distrito de Porto Agrário, incluso fornecimento de postes, luminárias e fiação, conforme detalhado no projeto básico, contratação esta, através de Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso II, alínea a da Lei 8.666/93, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Comunitários.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1162	Dispensa	8/2020	24/07/2020 09:00	Global	Homologado
Objeto: Contratação de terceiros (pessoa jurídica) para a prestação de serviços de mão de obra, incluso fornecimento de tinta e materiais para procedimentos de pintura da Unidade Básica de Saúde da Sede do Município de Juvenília, conforme detalhado no projeto básico, contratação esta, através de Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso II, alínea a da Lei 8.666/93, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1161	Dispensa	7/2020	07/07/2020 09:00	Por Item	Homologado
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de coleta, transporte, tratamento por termo destruição e destinação final de resíduos hospitalares, do grupo (A, B, E), nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Juvenília, em conformidade com as resoluções CONAMA 316/02 e 358/05 e RDC 306/04 da ANVISA, em observância ainda ao disposto no Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), do Estado de Minas Gerais, conforme deliberação normativa COPAM 232, de 27 de fevereiro de 2019, contratação esta através dispensa de licitação com fulcro no inciso II do art. 24, da Lei 8.666/93, conforme detalhado no Projeto Básico, em atendimento à Solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1154	Dispensa	6/2020	05/06/2020 09:00	Por Item	Homologado
Objeto: Aquisição de máscaras de tecidos, álcool em gel 70º e serviços de desenvolvimento de artes gráficas pautando na proteção e orientação da população e dos profissionais da saúde durante a pandemia do Covid-19, contratação esta, através dos procedimentos de dispensa de licitação, com fulcro nos artigos (4º, 4º-B, 4º-E, 4º-H e 4º-I), da Lei federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, com aplicação no que couber o disposto na lei federal nº 8.666/93, conforme detalhado no projeto básico, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1152	Dispensa	5/2020	03/06/2020 09:00	Por Item	Homologado
Objeto: Contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica) pautando na locação de veículos tipo caminhão basculante, para auxiliar nos serviços de coleta de lixo, limpeza de vias públicas e manutenção de estradas rurais, pelo prazo de 60 (sessenta) dias até o desfecho de processo licitatório, conforme detalhado no projeto básico, contratação esta, através de Dispensa de Licitação, com fulcro no inciso IV do art. 24 da Lei 8.666/93, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Comunitários.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1147	Dispensa	3/2020	20/03/2020 14:00	Global	Homologado
Objeto: Contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica) para o fornecimento de mão de obra de braçais, carpinteiro e pedreiros para auxiliar nos serviços de limpeza de vias públicas, pequenos reparos em prédios e praças públicas, serviços de reparos de mata-burros e pontes das estradas rurais, bem como locação de veículo tipo caçamba para auxiliar nos serviços de limpeza pública e manutenção de estradas rurais, conforme detalhado no projeto básico, contratação esta, através de Dispensa de Licitação, com fulcro no inciso IV do art. 24 da Lei 8.666/93, em face da solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Comunitários.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1146	Dispensa	2/2020	20/03/2020 08:00	Por Item	Homologado
Objeto: Aquisição de insumos hospitalares para uso dos profissionais de saúde pautado no atendimento da população com segurança, em face do Novo Coronavirus, aquisição esta em caráter de emergência dada a falta dos insumos, através dos procedimentos de dispensa de licitação, com fulcro nos artigos (4º, 4º-B, 4º-E, 4º-H e 4º-I), da Lei federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, com aplicação no que couber o disposto na lei federal nº 8.666/93, conforme detalhado no projeto básico, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1139	Dispensa	1/2020	04/02/2020 09:00	Por Item	Homologado
Objeto: Locação de imóvel para instalação da garagem e oficina mecânica do município de Juvenília, através procedimentos administrativos de dispensa de licitação com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com aplicação no que couber, dos ditames da Lei Federal nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que regulamenta a locação de imóveis urbanos, conforme detalhado no termo de referência, em atendimento à solicitação da Secretaria de Transportes e Estradas Vicinais.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1129	Dispensa	9/2019	11/11/2019 00:00	Por Item	Homologado
Objeto: Locação de imóveis para instalação do Almoxarifado do CRAS, na sede do Município de Juvenília, na sede do munício de Juvenília e imóvel para instalação de ponto de Apoio as atividades da Vigilância Epidemiológica no distrito de Porto Agrário, através procedimentos administrativos de dispensa de licitação com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com aplicação no que couber, dos ditames da Lei Federal nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que regulamenta a locação de imóveis urbanos, conforme detalhado no termo de referência, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1126	Dispensa	8/2019	04/10/2019 00:00	Por Item	Homologado
Objeto: Contratação de serviços de terceiros, pessoa jurídica para o fornecimento de mão de obra técnica devidamente qualificada, incluso fornecimento de peças para realizar procedimentos de manutenção corretiva em equipamentos de informática (computadores e impressoras), lotados nas respectivas secretarias que integram a administração municipal, contratação esta através dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, conforme detalhado no projeto básico/termo de referencia, em atendimento à solicitação da Secretaria Geral de Administração.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1118	Dispensa	7/2019	21/08/2019 00:00	Global	Homologado
Objeto: Contratação de serviço de terceiro, pessoa jurídica, para a prestação de serviços de iluminação e construção de tela de contenção de bolas nos campos de futebol em fase final de construção, na sede do Município e no Distrito de Porto Agrário, com recurso próprio do Município, contratação esta através dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, conforme detalhado no projeto básico/termo de referencia, em atendimento à solicitação da Secretaria Esporte e Lazer.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1096	Dispensa	5/2019	07/05/2019 00:00	Por Item	Homologado
Objeto: Aquisição de medicamentos injetável e materiais de consumo medico hospitalar, em caráter de urgência, através dispensa de licitação com fulcro no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, objetivando a regularização do atendimento dos serviços públicos de saúde, conforme detalhado no termo de referência, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1092	Dispensa	4/2019	02/05/2019 00:00	Por Item	Homologado
Objeto: Locação de imóvel para instalação do almoxarifado e instalação do Quartel da Guarda Municipal, através procedimentos administrativos de dispensa de licitação com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com aplicação no que couber, dos ditames da Lei Federal nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que regulamenta a locação de imóveis urbanos, conforme detalhado no termo de referência, em atendimento à solicitação da Secretaria Geral de Administração.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1076	Dispensa	3/2019	15/02/2019 00:00	Por Item	Homologado
Objeto: Locação de 02 (duas) salas para instalação da sala do Psicólogo e instalação de sala onde serão realizados atendimentos individuais e coletivo do NASF e da ESF (psicóloga, fisioterapeuta, nutricionista, enfermeiras e ACS) para atendimento à população do Município de Juvenília, através procedimentos administrativos de dispensa de licitação com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com aplicação no que couber, dos ditames da Lei Federal nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que regulamenta a locação de imóveis urbanos, conforme detalhado no termo de referência, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1069	Dispensa	2/2019	14/02/2019 00:00	Por Item	Homologado
Objeto: Aquisição de pneus e acessórios para calçar veículos utilizados no transporte de escolares, no transporte de pacientes e no atendimento das atividades da assistência social, em caráter de urgência, com fulcro no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, até o desfecho de processo licitatório, conforme detalhado no termo de referencia, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Transporte e Estradas Rurais

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1068	Dispensa	1/2019	30/01/2019 00:00	Por Item	Homologado
Objeto: Aquisição de equipamentos de informática, equipamentos elétricos e de materiais de uso permanente, para melhoria no controle do atendimento dos serviços sociais (computadores, impressoras e ventiladores) através dispensa de licitação com fulcro no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, conforme detalhado no termo de referência, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1059	Dispensa	14/2018	23/11/2018 09:00	Por Item	Homologado
Objeto: contratação de concessionária autorizada pela fabricante Mitsubishi, denominada Via Terra Veículos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.700.579/0001-44, estabelecida na cidade de Montes Claros(MG), para a realização de serviços mecânicos com fornecimento de eventuais peças, a ser prestada no veiculo tipo camioneta, modelo Triton CD 4x4, ano fabricação 2018/2018, placa QOR 9304, que atende as atividades da Secretaria Municipal de Saude no Distrito de Porto Agrário, objeto de patrimônio do Município, a qual encontra-se em período de garantia de fabrica, conforme teor da justificativa, contratação esta através dispensa de licitação com fulcro no art. 24, inciso XVII da Lei 8.666/93, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1057	Dispensa	13/2018	22/11/2018 00:00	Por Item	Homologado
Objeto: Contratação serviços medicos com habilidade em cirurgia, para realizar procedimentos de pequenas cirurgias, estimando um total de 50 (cinquenta) pequenas cirurgias, já agendadas pela Secretaria Municipal de Sáude, contratação esta através de dispensa de licitação, com fulcro no art.24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, conforme detalhado no termo de referência, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Sáude.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1038	Dispensa	11/2018	24/07/2018 00:00	Por Item	Homologado
Objeto: Contratação de serviço contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de rede elétrica de baixa tensão, mediante fornecimento de mão obra técnica, incluso fornecimento de ferramental e materiais (lâmpadas, reatores e relés), contratação esta através dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, objetivando a regularização da iluminação pública do Distrito de Porto Agrário, conforme detalhado no termo de referencia, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Obras.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1031	Dispensa	10/2018	06/06/2018 00:00	Por Item	Homologado
Objeto: Contratação de serviços de terceiros, pessoa jurídica para o fornecimento de mão de obra técnica devidamente qualificada, incluso fornecimento de peças para realizar procedimentos de manutenção corretiva em equipamentos de informática (computadores e impressoras), lotados nas respectivas secretarias que integram a administração municipal, contratação esta através dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, conforme detalhado no termo de referencia, em atendimento à solicitação da Secretaria Geral de Administração.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1030	Dispensa	9/2018	04/06/2018 00:00	Por Item	Homologado
Objeto: Locação de imóvel para instalação da sala do Psicólogo para atendimento à população do Município de Juvenília, através procedimentos administrativos de dispensa de licitação com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com aplicação no que couber, dos ditames da Lei Federal nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que regulamenta a locação de imóveis urbanos, conforme detalhado no termo de referência, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1026	Dispensa	8/2018	11/05/2018 00:00	Por Item	Homologado
Objeto: Contratação de empresa especializada em mecânica de veículos pesados, para realizar os serviços de retifica do motor MWM acoplado no veiculo tipo caminhão, marca Volkswagem, placa GMG 0808, doado pela FUCAM ao Município de Juvenília, contratação esta através dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, conforme detalhado no termo de referencia, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1023	Dispensa	7/2018	14/05/2018 08:00	Por Item	Homologado
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para complementar na confecção da merenda escolar, considerando o disposto no art. 21 da Lei Federal n° 11947/2009 e os ditames da Resolução nº 26, de 17 de junho de 2013, alterada pela Resolução FNDE/CD nº 4, de 02 de abril de 2015, e em observância às prerrogativas da Lei Federal de Licitação entrega de forma parcelada durante o exercício de 2.018, através dispensa de licitação nº: 8.666/93, em conformidade com o teor do edital da chamada pública nº 001/2018, conforme detalhado no projeto de vendas, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1020	Dispensa	6/2018	28/03/2018 00:00	Por Item	Homologado
Objeto: Locação de imóvel para instalação da garagem e oficina mecânica do município de Juvenília, através procedimentos administrativos de dispensa de licitação com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com aplicação no que couber, dos ditames da Lei Federal nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que regulamenta a locação de imóveis urbanos, conforme detalhado no termo de referência, em atendimento à solicitação da Secretaria de Transportes e Estradas Vicinais.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1017	Dispensa	5/2018	09/03/2018 00:00	Por Item	Homologado
Objeto: aquisição de artefatos de uso em show pirotécnico incluso mão de obra de profissionais técnicos detentor de blaster, para montagem e realização de show pirotécnico durante o ato de inauguração da praça publica construída na sedo do Município, através de recursos próprios, contratação esta através dispensa de licitação com fulcro no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, conforme detalhado no termo de referência, em atendimento à solicitação da Secretaria Geral de Administração.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1016	Dispensa	4/2018	08/03/2018 00:00	Global	Homologado
Objeto: Aquisição de grama para construção de jardins na praça pública nova, pautando pela melhoria do visual da praça, bem como conforto da população durante suas atividades de lazer e recreativa, contratação esta através dispensa de licitação, com fulcro no art.24, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93, conforme detalhado no termo de referência, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Comunitários.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1015	Dispensa	3/2018	22/02/2018 00:00	Por Item	Homologado
Objeto: "Contratação de pessoa juridica devidamente qualificada para procedimentos de coleta e realização dos procedimentos de exames laboratoriais, na sede do Municipio de Juvenília", em caracter de urgência, com fulcro no art.24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, conforme detalhado no termo de referência, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1007	Dispensa	2/2018	11/01/2018 00:00	Global	Homologado
Objeto: Locação de imóvel para instalação de Posto de Atendimento Médico no Povoado denominado Lageado, através procedimentos administrativos de dispensa de licitação com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com aplicação no que couber, dos ditames da Lei Federal n° 8.245, de 18 de outubro de 1991, que regulamenta a locação de imóveis urbanos, conforme detalhado no termo de referência, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de saúde".

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1006	Dispensa	1/2018	11/01/2018 00:00	Por Item	Homologado
Objeto: Aquisição de gasolina comum para procedimentos de abastecimento dos veículos que integram a frota municipal, através de dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
55	Dispensa	15/2017	02/01/2018 00:00	Por Item	Homologado
Objeto: Locação de imóvel para atendimento dos serviços de almoxarifado, através procedimento administrativo de dispensa de licitação com fulcro no art.24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com aplicação no que couber, dos ditames da Lei Federal nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que regulamenta a locação de imóveis urbanos, conforme detalhado no termo de referência, em atendimento à solicitação da Secretaria Geral de Administração"

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
32	Dispensa	14/2017	02/01/2018 00:00	Por Item	Homologado
Objeto: Locação de software para instalação em 10 (dez) computadores, objetivando melhoria na qualidade do gerenciamento escolar (automação das escolas municipais) para o (a) Secretaria de Educação e Cultura.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
18	Dispensa	4/2017	02/01/2018 00:00	Por Item	Homologado
Objeto: Locação de novos imóveis para instalação das secretarias e departamentos que integram a administração municipal, através procedimentos administrativos de dispensa de licitação com fulcro no art. 24, inciso X, da lei Federal n° 8.666/93, com aplicação no que couber, dos ditames da lei federal n° 8.245/91 que regulamenta a locação de imóvel urbano.

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